Entenda as circunstâncias e os procedimentos legais!
A prisão preventiva é uma medida cautelar adotada pelo Poder Judiciário nos casos previstos em lei e tem o objetivo de garantir a ordem pública e garantir a ordem econômica.
Essa medida drástica também pode ser decretada pelo juiz por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do investigado ou acusado (art. 312, caput, do Código de Processo Penal).
Contudo, a decretação da prisão preventiva está sujeita a critérios rigorosos e precisa estar fundamentada em elementos concretos. Em suma, o juiz deve demonstrar que a liberdade do cidadão coloca em risco a sociedade e o próprio andamento do processo.
Por isso, é essencial que o advogado analise se os “requisitos” da prisão cautelar estão preenchidos (prova da existência do crime e indício suficiente de autoria), e se os “motivos” estão presentes, visto que prisões arbitrárias e ilegais são comuns.
Para saber mais sobre as circunstâncias e os procedimentos legais envolvendo a prisão preventiva, acompanhe nosso blog. Aqui, a liberdade é regra e nós zelamos pelo direito do cidadão.
Conte com a Leniesky Advocacia para enfrentar desafios legais com determinação e habilidade.
Entre em contato conosco!