Os crimes empresariais, também conhecidos como crimes econômicos ou corporativos, têm se tornado cada vez mais frequentes em um cenário de complexidade jurídica e empresarial crescente. A atuação de advogados especializados nesse tipo de delito exige uma compreensão profunda das leis, regulamentos e princípios éticos que regem as práticas comerciais e empresariais. Neste artigo, abordaremos como os profissionais da área jurídica podem atuar com eficácia em casos de crimes empresariais, sempre garantindo a legalidade e a ética no processo.
1. Compreensão das leis e regulamentações
O primeiro passo na defesa de um cliente envolvido em um crime empresarial é compreender completamente o marco regulatório e as leis que regem o comportamento empresarial no país. No Brasil, os crimes empresariais podem envolver diversas áreas do direito, como o direito penal, direito tributário, direito do consumidor, direito societário e direito ambiental.
Além disso, é importante conhecer as legislações específicas, como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), e outras normativas que causam impacto nas práticas empresariais. Um advogado especializado precisa entender as nuances dessas leis para proteger os interesses do cliente de forma adequada.
2. Análise do caso e investigação profunda
Uma vez contratado, o advogado deve realizar uma análise detalhada do caso. Isso envolve uma investigação minuciosa dos fatos que envolvem o cliente e a empresa, identificando todas as possíveis evidências de práticas criminosas, como fraudes, corrupção, lavagem de dinheiro ou violação de regulamentos fiscais e ambientais.
Durante essa fase, o profissional deve ter atenção especial para garantir que todas as evidências sejam coletadas e preservadas dentro dos parâmetros legais, evitando a contaminação do processo ou a violação dos direitos do acusado.