Nos últimos anos, a ascensão da tecnologia e a digitalização de muitos aspectos da vida cotidiana tornaram os crimes cibernéticos […]
Categoria: detração penal
ANPP – recusa inidônea pelo órgão ministerial e o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor
A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na […]
O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia […]
A audiência de custódia e a prova no Processo Penal
Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir […]
Processo penal: a cisão processual e a possibilidade de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a […]
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do entorpecente
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do […]
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá […]