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Categoria: Artigos
Como atuar em casos de crimes empresariais: garantindo a legalidade e ética
Os crimes empresariais, também conhecidos como crimes econômicos ou corporativos, têm se tornado cada vez mais frequentes em um cenário […]
Entenda a defesa no caso de crimes cibernéticos: proteja seus direitos!
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A audiência de custódia e a prova no Processo Penal
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Estrangeiro condenado no Brasil pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade?
Por Fabiano Leniesky O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de […]
Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa
Em que pese a polícia não exerça jurisdição, os policiais possuem atribuições, o que não se confunde com competência, especialmente […]
Processo penal: a cisão processual e a possibilidade de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
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