No universo jurídico uma defesa eficaz não se constrói apenas durante o processo judicial. Ela começa muito antes, com uma […]
Categoria: advogado direto criminal
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A revisão criminal e a falta de preservação da prova na ação penal originária
A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação que visa modificar uma ação penal transitada em julgado, a fim de […]
Conheça as diferenças entre uma defesa criminal e a defesa em outras áreas de direito.
Uma defesa criminal, sem dúvida, é muito importante no curso da ação penal. Ocorre que, muitas vezes, ela é confundida […]
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O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia […]
A audiência de custódia e a prova no Processo Penal
Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir […]
Estrangeiro condenado no Brasil pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade?
Por Fabiano Leniesky O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de […]
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do entorpecente
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A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá […]