Saiba quais são as ações penais mais frequentes no Estado de Santa Catarina As infrações penais são classificadas de várias […]
Categoria: Ações penais
O Projeto de Lei 3.789/2019 e os honorários advocatícios de origem ilícita
1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia […]
A audiência de custódia e a prova no Processo Penal
Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir […]