Arquivos ação penal - Advocacia Criminal Leniesky

A prisão temporária na visão do Supremo Tribunal Federal

A prisão temporária está prevista na Lei n. 9.960/1989 e, segundo a norma mencionada, caberá nos seguintes casos: Art. 1°. […]

A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na […]

Diferenças entre um advogado criminal e um advogado civil. O advogado criminal é quem defende indivíduos que estão sendo acusados […]

A Revisão Criminal é uma ação autônoma de impugnação que visa modificar uma ação penal transitada em julgado, a fim de […]