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O sistema acusatório

O sistema acusatório O sistema acusatório, previsto no art. 129, I, da CF/1988, c/c o art. 3º-A do Código de […]

Os crimes empresariais, também conhecidos como crimes econômicos ou corporativos, têm se tornado cada vez mais frequentes em um cenário […]

Nos últimos anos, a ascensão da tecnologia e a digitalização de muitos aspectos da vida cotidiana tornaram os crimes cibernéticos […]

A prisão temporária está prevista na Lei n. 9.960/1989 e, segundo a norma mencionada, caberá nos seguintes casos: Art. 1°. […]

A Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou o Código de Processo Penal e introduziu mais uma ferramenta na […]

No universo jurídico uma defesa eficaz não se constrói apenas durante o processo judicial. Ela começa muito antes, com uma […]

Com o avanço da tecnologia, os crimes cibernéticos se tornaram uma ameaça crescente para indivíduos e empresas. Essas práticas ilegais […]

A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que visa ocultar a origem de recursos financeiros obtidos de maneira ilegal […]

A Lei n. 7.210/1984, ou de Execução Penal, “tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e […]

O princípio do sistema acusatório é decorrente do due process of law (art. 5º, LIV, CF/1988) e está previsto no […]