Uma defesa criminal, sem dúvida, é muito importante no curso da ação penal. Ocorre que, muitas vezes, ela é confundida …

Saiba quais são as ações penais mais frequentes no Estado de Santa Catarina As infrações penais são classificadas de várias …

Quais são os principais crimes que o advogado criminalista trata? O advogado criminalista é um profissional especializado em direito penal, …

A advocacia criminal é uma das áreas mais complexas e desafiadoras do Direito. O advogado criminalista é responsável por defender …

1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia …

Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir …

Por Fabiano Leniesky O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de …

Em que pese a polícia não exerça jurisdição, os policiais possuem atribuições, o que não se confunde com competência, especialmente …

Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a …

Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do …

Segundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: …

A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá …