abril 2024 - Advocacia Criminal Leniesky

Pode o juiz determinar a instauração de inquérito policial ou a inclusão do nome de determinada pessoa como investigado em um procedimento investigatório?

O princípio do sistema acusatório é decorrente do due process of law (art. 5º, LIV, CF/1988) e está previsto no […]

Habeas Corpus: o que é e como utilizar essa ação judicial no direito criminal! O Habeas Corpus é uma ação […]