1. Introdução O PL n. 3.789/2019, de autoria da Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi, mais conhecida como Bia […]
Mês: julho 2021
A audiência de custódia e a prova no Processo Penal
Na prática, ao menos em algumas audiências de custódia, o preso é questionado sobre os fatos e acaba por produzir […]
Estrangeiro condenado no Brasil pode cumprir a pena privativa de liberdade no país de nacionalidade?
Por Fabiano Leniesky O estrangeiro condenado no Brasil por sentença condenatória transitada em julgado pode cumprir a pena privativa de […]
Legalidade da prisão em flagrante realizada por policiais lotados em circunscrição diversa
Em que pese a polícia não exerça jurisdição, os policiais possuem atribuições, o que não se confunde com competência, especialmente […]
Processo penal: a cisão processual e a possibilidade de violação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Embora a hipótese da cisão do processo esteja prevista no Código de Processo Penal, especialmente nos casos elencados no art. 80 do CPP, a […]
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do entorpecente
Lei de drogas e a dosimetria da pena: agravamento do regime prisional com base na natureza e na quantidade do […]
Lei de Drogas e a dosimetria da pena
Segundo o art. 5º, XLVI, da CF/1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: […]
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão
A detração penal e as medidas cautelares diversas da prisão Sabe-se que o juiz, ao proferir a sentença condenatória, deverá […]
A revisão criminal e o princípio constitucional da soberania dos veredictos
A revisão criminal e o princípio constitucional da soberania dos veredictos A revisão criminal, ação autônoma que visa a reforma […]